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Crime hediondo
Congresso
- 29/11/2023
Projeto que aumenta pena para crimes de feminicídio é aprovado em comissão no Senado
Mudança engloba mães, gestantes, adolescentes e idosas; texto também anula saída temporária de condenados
Congresso
- 10/11/2022
Aprovada lei que torna hediondo crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Condenados pelos crimes mais graves não terão direito à saída temporária, segundo o texto
Governo
- 25/05/2022
Sancionada lei Henry Borel, que eleva pena para crimes contra menores
Texto também prevê punição para casos de omissão e medidas protetivas de urgência
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